O trabalho do Oficial começa no momento em que, de posse do mandado, chega ao domicilio do destinatário do mandado judicial. A partir desse momento, todos fatos ocorridos serão objeto da certidão do Oficial. Entretanto, entre a unidade onde este se encontra lotado e o local da diligência, existe uma infinidade de obstáculos a serem vencidos.
AS DISTÂNCIAS
Para transpor a distância entre o cartório e o destino do mandado, quase sempre é necessário o uso de veículo automotor e, portanto, este é ferramenta essencial para a eficácia do trabalho do Oficial de Justiça, tanto que, convencionou-se fazer parte das suas atribuições o ônus pelo seu deslocamento. Entretanto, assim como é obrigação do empregador, neste caso, o Estado, fornecer computador, mesa, cadeira, internet, etc, ao servidor que labora no interior da unidade, é dever do estado prover o meio de locomoção ao Oficial de Justiça para que este transponha a distância entre a unidade que expediu o mandado e o destino deste
INSEGURANÇA
Pela própria natureza da sua atividade, o Oficial é constantemente submetido a situações de risco, ocasiões em que tem a sua vida e integridade física ameaçadas. Esse profissional, responsável por dar efetividade as decisões judiciais, tem a nobre missão de fazer valer as decisões do poder judiciário.
O oficial de justiça no cumprimento do seu mister, quase sempre necessita trafegar por estradas desertas e perigosas na zona rural e/ou em verdadeiras zonas de guerra urbana, em territórios sob o domínio do crime organizado. Com o esfacelamento da segurança pública e dos alicerces da sociedade, como as bases familiares e educacionais que atinge principalmente as camadas mais inferiores da sociedade, estes territórios são um dos mais importantes obstáculos a ser vencido para se alcançar a finalidade das diligências.
A inexistência de politicas de segurança para as diligencias do Poder Judiciário, além de ser uma ameaça à vida e integridade física do Oficial, é mais um dos obstáculos para a efetividade dos seus atos e, portanto, para a própria eficiência do poder judiciário como um todo.
Para transpor este obstáculo se faz necessário capacitar o oficial, em procedimentos de segurança que além de outras habilidades, envolve a defesa pessoal, gerenciamento de conflitos, etc.
O oficial de justiça no cumprimento do seu mister, quase sempre necessita trafegar por estradas desertas e perigosas na zona rural e/ou em verdadeiras zonas de guerra urbana, em territórios sob o domínio do crime organizado. Com o esfacelamento da segurança pública e dos alicerces da sociedade, como as bases familiares e educacionais que atinge principalmente as camadas mais inferiores da sociedade, estes territórios são um dos mais importantes obstáculos a ser vencido para se alcançar a finalidade das diligências.
A inexistência de politicas de segurança para as diligencias do Poder Judiciário, além de ser uma ameaça à vida e integridade física do Oficial, é mais um dos obstáculos para a efetividade dos seus atos e, portanto, para a própria eficiência do poder judiciário como um todo.
Para transpor este obstáculo se faz necessário capacitar o oficial, em procedimentos de segurança que além de outras habilidades, envolve a defesa pessoal, gerenciamento de conflitos, etc.
INCAPACIDADE TÉCNICA
Como as demandas judiciais têm complexidades diversas, e todas elas necessitam da atuação do Oficial de Justiça, em algum momento, a falta de capacidade tecnica deste servidor o fará cometer diversas falhas, seja por ação ou por omissão, que poderá comprometer o andamento processual e/ou causar danos, as vezes irreparáveis, ao direito das pessoas ou instituições e, consecutivamente, à eficiência da prestação jurisdicional.
INFORMAÇÕES INCOMPLETAS OU INCORRETAS
Informações incorretas ou incompletas, acerca do endereço, da pessoa ou da coisa procurada é um dos principais motivos do retorno de mandados cumpridos sem a devida finalidade atingida, devendo ser um objetivo comum a advogados, promotores, procuradores e todo o pessoal da justiça encarregado de acolher as demandas, prestar todas as informações necessárias à consecução da finalidade da diligência.
Neste quesito, devemos ressaltar a importância do avanço na implantação do Sistema PJ-e, cujo ambiente de atuação obriga os usuários a inserir e manter as informações atualizadas com relação à identificação das partes e endereços, sendo vetado a inclusão de nomes. Neste sistema, o usuário ao cadastrar, a parte e endereço, deve inserir apenas números, sendo padrão para pessoas, o CPF, empresas, o CNPJ e endereços, o CEP. Como o sistema funciona em sincronia com o banco de dados dos Correios e da Receita Federal, além destes dados estarem sempre atualizados, é impossível a inserção de dados incorretos.
A IMPORTANCIA DO AVANÇO DO PJE
Neste quesito, devemos ressaltar a importância do avanço na implantação do Sistema PJ-e, cujo ambiente de atuação obriga os usuários a inserir e manter as informações atualizadas com relação à identificação das partes e endereços, sendo vetado a inclusão de nomes. Neste sistema, o usuário ao cadastrar, a parte e endereço, deve inserir apenas números, sendo padrão para pessoas, o CPF, empresas, o CNPJ e endereços, o CEP. Como o sistema funciona em sincronia com o banco de dados dos Correios e da Receita Federal, além destes dados estarem sempre atualizados, é impossível a inserção de dados incorretos.
DESCRIÇÃO DA PESSOA OU COISA PROCURADA
A descrição correta da pessoa ou coisa procurada, além de nome completo, é importanteconstar no mandado sua alcunha e/ou de parentes conhecidos no local. Alguns cidadãos são conhecidos no local onde moram exclusivamente pela sua alcunha.
DESCRIÇÃO DO ENDEREÇO
Além das informações pessoais, seria interessante a descrição correta e completa do endereço, inclusive com pontos de referência da rua e da casa, já que a maioria dos logradouros nas principais cidades, principalmente em bairros populares e nas zonas rurais, carecem de ordenamento, sendo comum encontrar diversas ruas e/ou casas sem placas de identificação, casas com mais de um número, mais de uma casa com o mesmo número e, ainda, número inexistente na rua pois, fruto da ausência de ordenamento pelo poder publico municipal, cada morador identifica sua casa com o número que considera conveniente.
Devemos manter a prática de registrar e comunicar ao superior imediato, por escrito, todos os obstáculos encontrados no cumprimento dos mandados, preferencialmente com sugestões para melhorar a eficiência e eficácia dos atos. Estes comunicados podem ser feitos individualmente ou em grupo de oficiais da mesma unidade, mesma comarca, mesma região, mesma subseção, estado ou todo o território nacional. Para as ações fora do âmbito da unidade de lotação, recomenda-se que estes comunicados sejam requisitados às entidades representativas dos Oficiais de Justiça, sendo importante que estes servidores estejam filiados a estas entidades para obter legitimidade de representação.
UNIÃO E ATIVISMO DOS MEMBROS DA CATEGORIA
Devemos manter a prática de registrar e comunicar ao superior imediato, por escrito, todos os obstáculos encontrados no cumprimento dos mandados, preferencialmente com sugestões para melhorar a eficiência e eficácia dos atos. Estes comunicados podem ser feitos individualmente ou em grupo de oficiais da mesma unidade, mesma comarca, mesma região, mesma subseção, estado ou todo o território nacional. Para as ações fora do âmbito da unidade de lotação, recomenda-se que estes comunicados sejam requisitados às entidades representativas dos Oficiais de Justiça, sendo importante que estes servidores estejam filiados a estas entidades para obter legitimidade de representação.
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